Termos e responsabilidades

1. Objeto

Os presentes Termos e Responsabilidades regulam o uso da loja online artec.co.ao, adiante designada “Loja”, disponibilizada pela ARTEC — Soluções em Tecnologia, adiante “ARTEC”, com sede em Luanda, Angola.

A utilização da Loja implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os serviços disponibilizados.

2. Encomendas e preços

As encomendas efetuadas na Loja constituem um pedido de compra sujeito a confirmação da ARTEC através do WhatsApp ou contacto telefónico indicado pelo cliente. A relação contratual considera-se celebrada no momento dessa confirmação.

Os preços apresentados são em Kwanzas (Kz) e incluem IVA quando aplicável. A ARTEC reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sem afetar encomendas já confirmadas.

Não existe pagamento online na Loja. O pagamento é combinado no momento da confirmação (numerário na entrega, Multicaixa ou Express).

3. Entregas

Entregas em Luanda: normalmente em 24 horas úteis após confirmação. Províncias: 48 a 72 horas, dependendo da transportadora e do destino.

Os prazos são indicativos. Atrasos causados por transportadoras, condições climáticas ou força maior não são da responsabilidade da ARTEC, mas faremos tudo para acompanhar o envio.

O cliente deve assegurar que a morada e o contacto indicados estão corretos. Recusas de entrega por morada incorreta podem gerar custos adicionais de reenvio.

4. Trocas, devoluções e garantia

Todos os produtos novos têm garantia de 1 mês contado a partir da venda contra defeitos de fabrico, salvo indicação em contrário na página do produto.

Trocas por defeito devem ser comunicadas em até 7 dias após a receção, com embalagem e comprovativo da compra.

Produtos danificados por mau uso, líquidos ou intervenção de terceiros não estão cobertos pela garantia.

5. Responsabilidades do cliente

Fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento da encomenda (nome, contacto, morada).

Verificar o estado do produto no momento da entrega e assinalar anomalias visíveis junto do estafeta.

Utilizar os produtos em conformidade com as instruções do fabricante.

6. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, disponível nesta Loja e integralmente parte destes Termos.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Loja (logótipo, textos, imagens, layout) é propriedade da ARTEC ou dos seus fornecedores, sendo proibida a reprodução sem autorização escrita.

8. Alterações aos Termos

A ARTEC pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação na Loja.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Para litígios não resolvidos por acordo, é competente o foro da Comarca de Luanda.